Futuro?

Algum tempo atrás andava e pesquisar sobre os drones e encontrei um artigo interessante como o nome “AirMule é um drone que pode transportar até 500 Kg de carga”, e que gostaria de partilha-lo.

http://tek.sapo.pt/multimedia/artigos/airmule-e-um-drone-que-pode-transportar-ate-500-kg-de-carga

Transportar mercadorias IV

Quando se pensa em transportar mercadoria deveremos ter em atenção a várias formalidades, com a documentação.

Documentos sobre transporte internacional
Os principais documentos utilizados exclusivamente no transporte internacional (intra e extracomunitário) são:
Transporte Marítimo
“Bill of Lading” ou “Conhecimento de Embarque” – emitido pela empresa de navegação, é o documento utilizado como comprovativo do contrato de transporte entre o armador e o carregador / empresa, servindo ainda, de título de crédito e de propriedade da mercadoria (autoriza o proprietário / importador a retirar os produtos) e recibo comprovativo das condições em que a mercadoria foi recebida a bordo.
Transporte Rodoviário
“Declaração de Expedição”, “Carta de Porte Rodoviário CMR/TIR” ou “CMR” (“Convention Relative au Contrat de Transport International de Marchandise par Route”) – é o documento comprovativo do contrato de transporte rodoviário entre o transportador e a empresa e regula o transporte internacional rodoviário entre dois países desde que, pelo menos um deles tenha ratificado a Convenção CMR. Evidencia as instruções fornecidas ao transportador e tem que acompanhar o envio da mercadoria. 
Transporte Ferroviário
“Declaração de Expedição CIM” ou “Carta de Porte Ferroviário CIM/COTIF” – é o documento comprovativo do contrato de transporte ferroviário. Este documento regula o transporte internacional ferroviário entre pelo menos dois países com ligação através de uma das linhas ferroviárias inscritas numa lista anexa ao Convénio CIM/COTIF (Convénio Internacional relativo ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro). Contudo, atualmente, este tipo de transporte na modalidade de “grupagem” organizada pelos transitários não tem expressão, representando menos de 0,05% das operações com intervenção de transitários.
Transporte Aéreo
“Air Way Bill”, “Carta de Porte Aéreo” ou “Carta de Porte” – é o documento que comprova o contrato de transporte aéreo celebrado entre a companhia aérea e a empresa, sendo emitido pelo primeiro a favor do segundo ou por um agente de carga IATA autorizado.
Por vezes, as empresas utilizam um outro documento, o “Manifesto de Carga” nos transportes marítimos e aéreos, contendo a identificação da transportadora, da nacionalidade do avião, portos ou aeroportos de origem e destino. É obrigatório para o despacho aduaneiro de entrada e saída de barcos e aeronaves. 

Continuação do Transporte global IV

O código de comunicação do documento fornecido pela AT tem de ser impresso obrigatoriamente e acompanhar a mercadoria?
Não. O código comunicação fornecido pela AT não tem de ser impresso.
 
O código pode ser armazenado, pode ser inscrito no documento de transporte, pode ser memorizado, pode ser escrito num papel, pode ser enviado por mensagem de telemóvel, etc. 
O importante é que, num controlo de estrada, o motorista esteja em condições de informar, quer a AT, quer a Unidade de Ação Fiscal (antiga Brigada Fiscal) da GNR, que a mercadoria constante daquela viatura se encontra ao abrigo de um ou vários códigos da AT.
Se a fatura for utilizada como documento de transporte e acompanhar os bens, terei que efetuar a comunicação à AT?
Caso a fatura seja emitida por via eletrónica, através de programa informático certificado previamente pela AT ou por programa informático produzido internamente pela empresa ou empresa integrada no mesmo grupo económico e contenha os elementos referidos no art 36º do CIVA, assim como todos os elementos que devam constar do documento de transporte, fica o remetente (proprietário dos bens) dispensado de comunicação à AT.
Se efetuar a comunicação dos elementos do documento de transporte por transmissão eletrónica de dados, terei que imprimir o documento de transporte em papel?
Se efetuar a comunicação dos elementos dos documentos de transporte por transmissão eletrónica de dados, não é necessário imprimir o documento de transporte em papel. O código de identificação atribuído pela AT substitui o documento de transporte impresso em papel, mesmo para efeitos de fiscalização no decurso do transporte. Contudo SEMPRE que se trate de um documento de transporte global, o mesmo deve ser obrigatoriamente impresso.

Continuação do Transporte global III

Algumas questões que convém tomar em conta. 
Se é obrigatório introduzir a matrícula no documento de transporte?
Não é obrigatória a referência da matrícula no documento de transporte. No entanto, tal menção pode constar do documento de transporte.
A fatura simplificada pode ser utilizada como documento de transporte?
Não. Não dispondo dos elementos previstos no n.º 5 do artigo 36º do CIVA, nem dos elementos obrigatórios previstos no Regime dos Bens em Circulação para os documentos de transporte, a fatura simplificada não pode servir como documento de transporte.
Quem está obrigado à comunicação dos elementos dos documentos de transporte?
Estão obrigados à comunicação dos elementos dos documentos de transporte os sujeitos passivos que, no período de tributação anterior, para efeitos dos impostos sobre o rendimento, tenham um volume de negócios superior a € 100 000.
Quais são os documentos de transporte que se encontram excluídos da obrigação de comunicação?
Encontram-se excluídos da obrigação de comunicação os elementos dos documentos de transporte em que o destinatário ou adquirente seja consumidor final.
Quais as formas de comunicação dos elementos dos documentos de transporte?
As formas de comunicação dos elementos dos documentos de transporte para a AT são as seguintes: 
– A comunicação por transmissão eletrónica de dados; 
– A comunicação através de serviço telefónico.
Quais as vias admitidas para a comunicação por transmissão eletrónica de dados?
A comunicação por transmissão eletrónica de dados pode ser efetuada: 
– Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa informático, utilizando o Webservice disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); ou 
– Através do envio de ficheiro exportado pelo programa informático de emissão, recorrendo à aplicação de envio de dados disponibilizada no Portal das Finanças na Internet (www.portaldasfinancas.gov.pt); ou 
– Através da emissão direta no Portal das Finanças do documento de transporte.
Quando se considera cumprida a obrigação de comunicação dos elementos do documento de transporte nos casos de comunicação por transmissão eletrónica de dados?
A obrigação de comunicação considera-se cumprida no momento em que é disponibilizado o código de identificação atribuído ao documento.
Quais os sujeitos passivos que se encontram obrigados a comunicar os elementos dos documentos de transporte, por transmissão eletrónica de dados?
São obrigados a utilizar a comunicação, por transmissão eletrónica de dados, os sujeitos passivos que: 
– Se encontrem obrigados a utilizar, exclusivamente, programas informáticos de faturação que tenham sido objeto de prévia certificação pela AT; ou 
– Emitam os documentos de transporte através de sistemas informáticos.