Relações entre transitários e clientes III

                                                                                                                                               Continuação

Outros Documentos

Naturalmente que outros documentos poderão ser necessários:
Apólice de Frete – contrato de transporte marítimo no âmbito de um regime de contratação livre cuja finalidade é o transporte de grandes volumes de mercadoria em navios completos.
Apólice de Seguro – Contrato de Seguro mediante o qual, a empresa seguradora se obriga, contra cobrança de um prémio, a indemnizar um dano sofrido pelo segurado ou a satisfazer um capital, renda ou outras prestações convencionadas.
De referir, neste contexto, que se o exportador solicitar ao transitário que este se encarregue de contratar os seguros marítimos, terrestres e aéreos dos produtos, esse serviço será prestado, eventualmente até em condições mais vantajosas do que se o exportador recorrer a uma companhia de seguros, por si próprio. De facto, muitos transitários dispõem de “apólices flutuantes”, o que, frequentemente, lhes permite a obtenção de condições mais favoráveis junto destas entidades.

Relações entre Transitários e Clientes II

 Continuação
Na medida em que hoje, naturalmente, não existem transportes “unimodais”, sendo o recurso a vários “modos” (transporte combinado) muito utilizado, já existe um conjunto de regras uniformes e consensualmente aceites a nível internacional aplicáveis a esta situação para suprir a lacuna da falta de Convenção e embora sem a sua força vinculativa. Estas regras foram aprovadas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), representada em Portugal pela Delegação Portuguesa da CCI e pela Associação Comercial de Lisboa.
O documento a utilizar nestes casos, chamado “FIATA FDL” ou “Conhecimento de Embarque Multimodal”, regula o transporte internacional em regime “multimodal” organizado sob a responsabilidade de transitários que pertençam à FIATA (Federação Internacional de Transitários), cujo membro português é a APAT – Associação de Transitários de Portugal e cujas coordenadas constam dos Contactos Úteis deste documento.

A Associação dos Transitários de Portugal recomenda moderação na emissão deste documento por envolver um substancial acréscimo de responsabilidades para as quais, nem sempre os transitários dispõem de seguros adequados.

Relações entre Transitários e Clientes

Nas relações entre os transitários e os seus clientes utilizam-se os seguintes documentos:
FBL (“Forwarder Bill of Lading” ou “Conhecimento Particular do Transitário” – é o documento que comprova o contrato de transporte entre o transitário e o seu cliente relativamente aos tráfegos de “grupagem” (actividade de valor acrescentado que é desenvolvida em operações de logística integrada) que utilizam mais de um modo de transporte.

FCR (“Forwarder Certificate of Receipt”) ou “Certificado de Receção do Transitário” – é o documento emitido pelo transitário a pedido do seu cliente que atesta que o primeiro recebeu do segundo uma determinada mercadoria destinada a envio internacional e que, simultaneamente, recebeu ordens irrevogáveis deste para a fazer chegar a um destinatário identificado nesse documento ou de a ter à disposição desse destinatário.
É um documento muito importante, na medida em que permite ao seu detentor (a empresa) negociar o “crédito documentário” aberto num banco pelo destinatário da mercadoria a seu favor.
FCT (“Forwarder Certificate of Transport”) ou “Certificado de Transporte do Transitário” – é o documento de transporte emitido pelo transitário ao seu cliente, no que concerne a cargas de “grupagem” que utilizem um só modo de transporte. É emitido antes de o transitário celebrar o contrato de transporte da unidade completa com o transportador efetivo da mercadoria.

Transporte Multimodal

Existe uma Convenção de Transporte Multimodal (“United Nations Convention on International Multimodal Transport of Goods”), de 24 de maio de 1980, que prevê uma responsabilidade única para toda a cadeia de transporte, através do recurso a um só documento a utilizar em todos os “modos”. Contudo, esta Convenção ainda não está em vigor no ordenamento jurídico internacional pois carece das necessárias ratificações. Assim, continua a ser aplicada a regra de cada “modo” de transporte, quer a nível de documentos necessários, quer no que respeita à responsabilidade inerente.