Relações entre Transitários e Clientes

Nas relações entre os transitários e os seus clientes utilizam-se os seguintes documentos:
FBL (“Forwarder Bill of Lading” ou “Conhecimento Particular do Transitário” – é o documento que comprova o contrato de transporte entre o transitário e o seu cliente relativamente aos tráfegos de “grupagem” (actividade de valor acrescentado que é desenvolvida em operações de logística integrada) que utilizam mais de um modo de transporte.

FCR (“Forwarder Certificate of Receipt”) ou “Certificado de Receção do Transitário” – é o documento emitido pelo transitário a pedido do seu cliente que atesta que o primeiro recebeu do segundo uma determinada mercadoria destinada a envio internacional e que, simultaneamente, recebeu ordens irrevogáveis deste para a fazer chegar a um destinatário identificado nesse documento ou de a ter à disposição desse destinatário.
É um documento muito importante, na medida em que permite ao seu detentor (a empresa) negociar o “crédito documentário” aberto num banco pelo destinatário da mercadoria a seu favor.
FCT (“Forwarder Certificate of Transport”) ou “Certificado de Transporte do Transitário” – é o documento de transporte emitido pelo transitário ao seu cliente, no que concerne a cargas de “grupagem” que utilizem um só modo de transporte. É emitido antes de o transitário celebrar o contrato de transporte da unidade completa com o transportador efetivo da mercadoria.

Transporte Multimodal

Existe uma Convenção de Transporte Multimodal (“United Nations Convention on International Multimodal Transport of Goods”), de 24 de maio de 1980, que prevê uma responsabilidade única para toda a cadeia de transporte, através do recurso a um só documento a utilizar em todos os “modos”. Contudo, esta Convenção ainda não está em vigor no ordenamento jurídico internacional pois carece das necessárias ratificações. Assim, continua a ser aplicada a regra de cada “modo” de transporte, quer a nível de documentos necessários, quer no que respeita à responsabilidade inerente.
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