Novo código aduaneiro

Para aqueles que ainda têm dúvidas em relação ao novo Código Aduaneiro da União Europeia, a IFE – International Faculty for Executives vai promover no próximo dia 18 de outubro, no Porto, uma sessão de esclarecimento. 
Desde do dia 1 de maio de 2016, está em vigor o novo Código Aduaneiro da União Europeia (CAU), diploma que pretende implementar o conceito de e-customs (alfândega eletrónica) por via da informatização e da desmaterialização dos procedimentos aduaneiros dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, até 31 de dezembro de 2020 estarão em vigor um conjunto de regras transitórias para certas disposições do CAU que importa conhecer.
O novo código aduaneiro vem substituir o Código Aduaneiro Comunitário, de 1 de janeiro de 1994, documento criado para uma época em que os procedimentos ainda eram, na sua maioria, em papel e que hoje, com a velocidade das trocas comerciais, deixou de fazer sentido.
Assim o novo Código Aduaneiro da União, o estatuto de Operador Económico Autorizado (OEA) passa a ser fundamental para as empresas cuja atividade esteja intrinsecamente relacionada com o comércio internacional, com várias vantagens associadas: possibilidade de recurso a procedimentos simplificados, o desalfandegamento centralizado (dissociação entre a estância aduaneira onde a declaração aduaneira é entregue e a estância aduaneira onde as mercadorias são apresentadas à Alfândega), a autoavaliação (que permite ao titular da respetiva autorização a execução de certas formalidade aduaneiras que cabem às autoridades aduaneiras, como por exemplo a determinação do montante dos direitos de importação e de exportação devidos e efetuar determinados controlos sob fiscalização aduaneira) e a possibilidade de serem prestadas garantias de valores reduzidos face aos restantes operadores.